Engenharia, Licitação e Contratos de Obras
ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO, CONFORME O MODELO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/2017 (elaboração da planilha passo a passo; metodologia e memória de cálculo; impacto da reforma trabalhista)

Instrutores:
Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões
Período: 19/03/2018 - 21/03/2018
Horário: 08:30h as 17:30h
Carga Horária: 24 horas/aula
Cidade: Fortaleza/CE
Local: Shopping Aldeota ,20 Andar , sala 2015
Investimento: R$ 2.630,00
O investimento inclui: material didático, certificado, coffee-break e almoço.
Somos cadastrados no SICAF
Ministramos Cursos In Company
ATENÇÃO: Número limitado de participantes
Apresentação
A
elaboração do orçamento estimado da contratação, na forma de planilha de custos
e formação de preços que detalhe os custos unitários (relacionados à mão de
obra, encargos legais, insumos etc.) é uma imposição legal.
Para
dar cumprimento à legislação, a IN 05/2017 sugere um modelo de planilha,
aplicável aos contratos de terceirização (que envolvem a execução de serviços
contínuos, mediante cessão da mão de obra).
A
compreensão dos elementos de custo que compõem a planilha é essencial para que
a Administração elabore um orçamento estimado confiável, que reflita
fidedignamente os preços de mercado e que observe a legislação pertinente.
O
treinamento objetiva, assim, a entender a planilha passo a passo, item a item,
conforme o modelo da IN 05/2017. Estudaremos a fundamentação legal de cada
encargo, além da metodologia e memória de cálculo.
Dar-se-á
especial destaque ao impacto na planilha da reforma trabalhista promovida pela
Lei 13.467/2017 e pela Medida Provisória 808/2017.
Objetivos
gerais
Capacitar
os participantes a elaborar a planilha de custos e formação de preços para
contratos de terceirização, conforme modelo previsto na novíssima Instrução
Normativa nº 05/2017, editada pela Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério
do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), mediante a aprendizagem da
origem e fundamento normativo e jurisprudencial de cada despesa e metodologia
de cálculo, abordando-se, inclusive, aspectos polêmicos, com a necessária
menção às deliberações relevantes do Tribunal de Contas da União e dos
Tribunais Superiores atinentes à matéria.
Objetivos
específicos
Espera-se
que ao final do curso os participantes sejam capazes de compreender todos os
itens que compõem a planilha de custos e formação de preços para contratos de
terceirização, além do domínio da metodologia de cálculo pertinente. Os
conhecimentos envolvem:
§ As
características do contrato de terceirização, para o qual é obrigatória a
elaboração da planilha de custos e formação de preços;
§ A obrigatoriedade
legal de elaboração do orçamento estimado previamente a toda contratação;
§ Técnicas
adequadas e boas práticas de pesquisa de preços, à luz da jurisprudência do
Tribunal de Contas da União;
§ Parcelas
que compõem a remuneração dos prestadores de serviço e questões controversas
relacionadas a determinadas parcelas remuneratórias previstas no modelo de
planilha do MPDG;
§ Encargos
trabalhistas, previdenciários e FGTS a serem cotados;
§ Provisionamento
para custear substituições e demissões;
§ Insumos
relacionados à mão de obra (benefícios) e à prestação dos serviços;
§ Custos
indiretos, lucro e tributos;
§ Discussão
de temas conexos, envolvendo a elaboração e o julgamento da planilha de custos
e formação de preços de contratos de terceirização – fases de julgamento das
propostas e gestão contratual.
Metodologia
de ensino
Exposição
do conteúdo, com análise da legislação e jurisprudência aplicáveis e
detalhamento da metodologia de cálculo de cada item componente da planilha de
custos e formação de preços.
Realização
de exercício prático, consistente na elaboração – passo a passo – de planilha
de custos e formação de preços de contrato de terceirização, com a devida
orientação e acompanhamento pelo instrutor.
Análise e discussão de casos práticos
envolvendo, dentre outros, os seguintes temas:
§ Impacto
das alterações promovidas na CLT (reforma trabalhista) na previsão e cálculo
dos encargos previstos na planilha;
§ Possibilidade
da supressão do intervalo intrajornada e suas consequências;
§ Apropriação
de valores na conta vinculada;
§ A
questão da jornada de 12 x 36, sua constitucionalidade, aplicação e impacto das
alterações promovidas na CLT;
§ Despesas
que são calculadas por estimativa ou probabilidade de ocorrência; cálculo e
repercussão na execução contratual;
§ Parcelas
que compõem a remuneração, à luz das alterações promovidas na CLT (reforma
trabalhista); é possível excluir da planilha?
Parte 1. Considerações Iniciais
1.1. Elementos
caracterizadores do contrato de terceirização
1.1.1. Objeto do contrato: serviços de natureza
continuada
1.1.2. Modo de execução: mediante cessão de mão de
obra
1.2. A obrigatoriedade do
orçamento estimado na forma de planilha de custos e formação de preços para
contratos de terceirização
1.2.1. Caráter obrigatório do orçamento estimado
1.2.2. Se possível, na forma de planilha que detalhe
custos unitários
1.2.3. Caráter instrumental da planilha: modelo para
elaboração das propostas
1.2.4. Caráter instrumental da planilha: parâmetro
para julgamento das propostas
1.3. O orçamento deve ser
elaborado a partir de pesquisa de preços - boas práticas a partir da análise da
jurisprudência do TCU
Parte 2. Elaborando a Planilha - Módulo 1: Composição da
Remuneração da Mão de Obra
2.1. Remuneração da mão de obra
2.1.1. Distinção entre salário e remuneração - vedação
ao salário complessivo
2.1.2. Adicional de periculosidade (a possibilidade de
compensação para vigilantes)
2.1.3. Adicional de insalubridade
2.1.4. Caracterização da insalubridade/periculosidade
2.1.5. Adicional noturno
2.1.6. Adicional de hora noturna reduzida
2.1.7. Adicional de hora extra no feriado trabalhado A
Súmula 444 do TST criou despesa nova para os contratos de terceirização?
Impacto da reforma trabalhista; consequências na formação do preço
2.1.8. Quando prever jornada de 12 x 36 horas. Impacto
da reforma trabalhista; consequências na formação do preço
2.1.9. É possível prever despesa com pagamento por
supressão de intervalo intrajornada? Impacto da reforma trabalhista;
consequências na formação do preço
2.2. Possibilidade de fixação
de salários dos profissionais que executarão os serviços - entendimento do TCU
Parte 3. Elaborando a Planilha - Módulo 2: Encargos e
Benefícios Anuais, Mensais e Diários
3.1. Submódulo 2.1: 13º
salário, férias e adicional de férias
3.1.1. Incidência dos encargos do submódulo 2.2
3.2. Submódulo 2.2: Encargos
previdenciários, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras
contribuições
3.2.1. Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o
impacto no cálculo dos encargos previdenciários e FGTS
3.2.2. Contribuição previdenciária (INSS)
3.2.2.1. – O impacto da desoneração da folha de
pagamento no cálculo da contribuição previdenciária. Como a desoneração é
opcional, deve ou não ser considerada na elaboração do orçamento estimado?
3.2.3. Salário Educação
3.2.4. Contribuição adicional para o financiamento da
aposentadoria especial - RAT
Ajustado (RAT x FAP)
3.2.5. SESI ou SESC
3.2.6. SENAI ou SENAC
3.2.7. SEBRAE
3.2.8. INCRA
3.2.9. FGTS
3.2.10. Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN
RFB 971/2009
3.3. Submódulo 2.3: Benefícios
mensais e diários
3.3.1. Vale-transporte
3.3.2. Auxílio-alimentação/refeição
3.3.3. Assistência médica e familiar
3.3.4. Outros benefícios previstos em lei ou norma
coletiva de trabalho
Parte 4. Elaborando a Planilha - Módulo 3: Provisão Para
Rescisão
4.1. Aviso prévio trabalhado
4.1.1. Incidência de encargos do submódulo 2.2
4.2. Aviso prévio indenizado
4.2.1. Incidência de FGTS sobre o aviso prévio
indenizado
4.3. Implicações da Lei
12.506/2011 no cálculo do aviso prévio trabalhado/indenizado
4.4. Multa de 40% sobre
depósitos no FGTS e contribuição social instituída pela Lei Complementar
110/2001
4.4.1. Multa de 40% em caso de demissões mediante
aviso prévio trabalhado
4.4.2. Multa de 40% em caso de demissões mediante
aviso prévio indenizado
4.4.3. Contribuição social de 10% em caso de demissões
mediante aviso prévio trabalhado
4.4.4. Contribuição social de 10% em caso de demissões
mediante aviso prévio indenizado
Parte 5. Elaborando a Planilha - Módulo 4: Custo de Reposição
do Profissional Ausente
5.1. Submódulo 4.1: Ausências
legais
5.1.1. Férias (remuneração do substituto)
5.1.1.1. Retenção, em caso de adoção de conta
vinculada
5.1.2. Ausências legais
5.1.3. Licença paternidade
5.1.4. Ausência por acidente de trabalho
5.1.5. Afastamento maternidade
5.1.6. Incidência de encargos do submódulo 2.2
5.2. Submódulo 4.2:
Intrajornada
5.2.1. Intervalo para repouso e alimentação. Impacto
da reforma trabalhista; consequências na formação do preço
Parte 6. Elaborando a Planilha - Módulo 5: Insumos Diversos
6.1. Uniformes
6.2. Materiais
6.3. Depreciação de
equipamentos
Parte 7. Elaborando a Planilha – Módulo 6: Custos Indiretos,
Lucro e Tributos
7.1. Custos indiretos
7.2. Lucro
7.3. Tributos
RAZÃO SOCIAL: Karina Cavalcante Teixeira
CNPJ: 32.743.489/0001-88
DOMICILIO BANCÁRIO:
Banco de Brasil
Numero: 001
Agencia: 2793-6
C/C: 82.839-4
Enviar cópia de comprovante de depósito ou nota de empenho, via email, para identificação do participante.
Certidões Negativas: INSS, RECEITA FEDERAL, ISSQN, Tributos Federais e Tributos Municipais... acesse aqui
Certificados:
O certificado será concedido ao aluno que possuir o mínimo de 75% de presença em sala de treinamento
Cancelamento:
A FTX reserva-se no direito de adiar o curso havendo insuficiência de inscriçõesA inscrição será confirmada somente após envio da nota de empenho
Proximos Cursos
Fortaleza/CE
CURSO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM BASE NA LEI 13.303/2016
28/03/19