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Jurídico, Licitação, Convênios, Contratos

Gestão e Fiscalização Contratual: procedimentos, técnicas, responsabilidades, controles, ações e relatórios" sob a nova perspectiva da IN 05/2017 - SEGES/MPDG


Instrutores:
Walter Salomão Gouvêa


Período: 30/07/2018 - 01/08/2018

Horário: 08:30h as 17:30h

Carga Horária: 24 horas/aula

Cidade: Fortaleza/CE

Local: Shopping Aldeota ,20 Andar , sala 2015

Investimento: R$ 2.630,00
O investimento inclui: material didático, certificado, coffe-break e almoço.


Número limitado de vagas
Somos cadastrados no SICAF
Ministramos Cursos In Company


ATENÇÃO: Número limitado de participantes


Objetivos: A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes para o atendimento das necessidades da Administração Pública no que concerne à contratação de prestação de serviços, sejam continuados ou por escopo.

 Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG - que revoga – conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de permitir uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, por meio dos relatórios de fiscalização durante e ao término do contrato, servirão de fonte de informações para futuras contratações.

 No que concerne à Gestão do Contrato podemos destacar: a) a ampliação dos agentes fiscalizadores que além do gestor de contratos, fiscais técnicos e administrativos acrescenta a fiscalização setorial e a fiscalização pelo público usuário; b) a indicação obrigatória do preposto como ferramenta de suporte à gestão contratual; c) Instrumento de Medição de Resultado – IMR; d) Mapa de Riscos; e) aumento da produtividade, metro quadrado, para os serviços de limpeza e conservação; f) Pagamento pelo Fato Gerador; g) Planilha de Custos e Formação de Preços alterada e ampliada; dentre outros.

 O treinamento proporcionará aos gestores e fiscais dos contratos administrativos (com ou sem mão-de-obra):

·         o desenvolvimento de ferramentas técnicas, gerenciais e estatísticas voltadas para o objeto da contratação;  

·         a promover ações proativas quando detectadas desconformidades na execução do contrato;

·         a apresentar relatórios mensais, quadrimestrais e de final de contratos;

·         a impossibilitar a criação de vínculo empregatício para isentar a Administração de responsabilidade subsidiária;  

·         a utilizar a planilha de custos e formação de preços para repactuações, reajustes, conta vinculada, glosas, gestão de insumos e direitos trabalhistas;

·         a aplicar sanções administrativas;

·         a promover reuniões produtivas e profícuas;

·         a romper paradigmas que estagnam o fluxo da fiscalização.

      Público Alvo: À Administração Pública (União, Estados e Municípios) que objetiva a maximização de resultados em detrimento do princípio da eficiência e da economicidade, aos fiscais e gestores de contratos administrativos originários das atividades-meio, às áreas responsáveis pela condução e administração de contratos, aos responsáveis pelas licitações em geral (CPL e Pregoeiros), às assessorias jurídicas, aos setores financeiros, bem como, às autoridades sobre as quais pesam decidir e administrar as atividades de orçamento, planejamento e administração.

    Metodologia: Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos. Vinculação do conteúdo às atuais jurisprudências consagradas pelas Orientações Normativas da AGU e Súmulas do TCU entre outros Órgãos Superiores.

Conteúdo Programático:

1 – A INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA              

1.1 – FASES DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS   

1.2 – CARACTERÍSTICAS DA TERCEIRIZAÇÃO: PROIBIÇÕES, PERMISSÕES E TIPOS DE SERVIÇOS 

1.3 - CONTROLES OBRIGATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO     

1.3.1 - MAPA DE RISCOS             

1.3.2 - ORDEM DE SERVIÇO        

1.3.3 - INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR)

1.3.4 - OUTROS INSTRUMENTOS            

1.4 - PAGAMENTO MENSAL: INSTRUÇÕES E DOCUMENTAÇÕES             

1.5 -  PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS: O QUE SE APLICA À FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS    

1.6 - CONTA VINCULADA PARA A QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 

 

2 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS : TEMAS ASSOCIADOS À FISCALIZAÇÃO 

2.1 - TIPOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – ATIVIDADE-MEIO (PRINCIPAIS)         

2.2 - DURAÇÃO DOS CONTRATOS E O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE        

2.3 - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL      

2.4 - ADITAMENTO E APOSTILAMENTO               

2.5 – ACRÉSCIMO E SUPRESSÕES CONTRATUAIS: CÁLCULOS    

2.6 - GARANTIA CONTRATUAL E GARANTIA ESTENDIDA             

2.7 - REAJUSTE E REPACTUAÇÃO: NORMAS, PRAZOS, PRECLUSÃO, DOCUMENTAÇÕES, ALTERAÇÕES PERMITIDAS       

2.8 - RESCISÕES UNILATERAIS  

2.9 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: AÇÕES, PROCEDIMENTOS E DOSIMETRIA

 

3 – OS AGENTES DA FISCALIZAÇÃO           

3.1 - IDENTIFICANDO OS AGENTES:

3.1.1 - AUTORIDADE COMPETENTE DO SETOR DE LICITAÇÕES

3.1.2 -  GESTOR DO CONTRATO  

3.1.3 - FISCAL TÉCNICO

3.1.4 - FISCAL ADMINISTRATIVO

3.1.5 - FISCAL SETORIAL 

3.1.6 -  FISCAL-USUÁRIO

3.1.7 - PREPOSTO  

3.1.8 - SUBSTITUTOS

3.2 – NOMEAÇÃO: CITAÇÃO PRÉVIA, OBRIGATORIEDADE DO ENCARGO E CAPACITAÇÃO

3.3 – DIREITOS, DEVERES, HIERARQUIA E PENALIZAÇÕES           

3.4 - NÃO PODEM EXERCER A FUNÇÃO

 

4 – FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

4.1 – FISCALIZAÇÃO TÉCNICA: CONTRATOS DE SERVIÇOS EM GERAL

4.1.1 – IMR - INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO

4.2 - FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: CONTRATOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA OBRIGATORIEDADE DO ENCARGO

4.2.1 – ASPECTOS GERAIS (CLT – COOPERATIVAS – OSCIP´s)

4.2.2-A  – FISCALIZAÇÃO INICIAL e FISCALIZAÇÃO MENSAL

4.2.2 - B – FISCALIZAÇÃO DIÁRIA - PROCEDIMENTAL - POR AMOSTRAGEM

 

5 -  A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS: A PRÁTICA

5.1 – RELACIONAMENTO ENTRE A FISCALIZAÇÃO E O PREPOSTO

5.2 – O INDISPENSÁVEL CONTROLE DE REGISTRO DE EVENTOS E OUTROS CONTROLES BÁSICOS

5.3 - ACIONANDO O GESTOR OU A AUTORIDADE COMPETENTE

5.4 - REGRAS INDISPENSÁVEIS PARA O SUCESSO DE UMA REUNIÃO COM O CONTRATADO

5.5 - A REUNIÃO INAUGURAL: AÇÃO ESTRATÉGICA DE ALTO IMPACTO

5.6 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: CONDUTA “CULPOSA DA FISCALIZAÇÃO” (ENUNCIADO Nº 331/TST)

5.7 – ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, UNIFORMES E UTENSÍLIOS

5.8 – CONTROLE DE FALTAS (COBERTAS OU NÃO) E A GLOSA

5.9 – “MAPA DE RISCOS”: GERENCIAMENTO

 

6 - ESTRUTURANDO AS MEDIÇÕES PERIÓDICAS

6.1 - MEDIÇÕES DIÁRIAS E MEDIÇÕES PROGRAMADAS

6.2 - MEDIÇÕES MENSAIS (CONSOLIDADAS)

6.3 - AVALIANDO AS MEDIÇÕES

 

7 - OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

7.1 - OS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO

7.2 - RELATÓRIO MENSAL e TERMO CIRCUNSTANCIADO – PROCESSO DE PAGAMENTO

7.3 - RELATÓRIOS GERENCIAIS (INDICADORES) PARA A AUTORIDADE COMPETENTE

7.4 – RELATÓRIO FINAL

 

8. MODELOS EXEMPLIFICATIVOS DE INDICADORES: CADASTROS, MONITORAMENTOS, CONTROLES E ESTATÍSTICAS

8.1 - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS

8.2 - CONTROLE GERAL DE FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS – MODELO DA AGU

8.3 - AVISOS PRÉVIOS: TIPOS, MOTIVOS E SUBSTITUTOS

8.4- FORMULÁRIO SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIO (MODELO DA AGU)

8.5 – PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA GFIP x SEFIP – MODELO DA AGU

8.6 – SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO – MODELO DA AGU

8.7 - FORMULÁRIO SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIO – MODELO DA AGU


Pagamento dever ser efetuado:

RAZÃO SOCIAL: FERNANDES TEIXEIRA EDUCAÇAO LTDA
CNPJ: 13.026.978/0001-74

DOMICILIO BANCÁRIO:
Banco de Brasil
Numero: 001
Agencia: 8076-4
C/C: 12.902-X

Enviar cópia de comprovante de depósito ou nota de empenho, via email, para identificação do participante.

Certidões

Certidões Negativas: INSS, RECEITA FEDERAL, ISSQN, Tributos Federais e Tributos Municipais... acesse aqui

 

Certificados:

O certificado será concedido ao aluno que possuir o mínimo de 75% de presença em sala de treinamento

Cancelamento:

A FTX reserva-se no direito de adiar o curso havendo insuficiência de inscrições
A inscrição será confirmada somente após envio da nota de empenho