A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria
de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão evidencia-se como um
dos dispositivos mais eficazes para o atendimento das necessidades da Administração
Pública no que concerne à contratação de prestação de serviços, sejam continuados ou
por escopo.
Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG - que revoga
– conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas
práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da
Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma
integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de
permitir em uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, ainda, por meio dos relatórios
de fiscalização durante e ao término do contrato servirão de fonte de informações para futuras
contratações.
No que concerne à Planilha de Custos e Formação de Preços podemos destacar:
a) a reformatação dos módulos que compõe a Planilha tornando-a mais objetiva e
consistente com a gestão contratual
b) acréscimo de novos custos
c) criação do procedimento denominado “Gerenciamento de Riscos” empregado como
instrumento controle interno para a Conta Vinculada ou para o Pagamento por Fato Gerador
d) a adoção da Conta Vinculada ou do Pagamento por Fato Gerador como instrumento
de controle de legalidade e de salvaguarda da Administração contra a responsabilização subsidiária;
e) aumento da produtividade, metro quadrado, para os serviços de limpeza e conservação;
f) Pagamento pelo Fato Gerador; dentre outros.
A Planilha de Custos e Formação de Preços que agrega múltiplas finalidades: permite
estimar o preço máximo para contratação de serviços, possibilita identificar e julgar a
exequibilidade de proposta, permite, através da análise da variação dos custos contratuais
promover a repactuação e reajuste de preços, julgar a pertinência de concessão do reequilíbrio
econômico financeiro e auxiliar a fiscalização e acompanhamento dos contratos de prestação de
serviços com dedicação exclusiva de mão de obra; temas que serão consolidados no decorrer do
curso.
Por essa razão, esse curso foca a teoria e a prática necessárias para o preenchimento da
Planilha, cujo resultado final permitirá ao cursista não só a elaboração consciente da planilha, como
também, montar e levar para o seu órgão a sua própria Planilha de Custos e, ainda, na mesma
planilha, identificar os parâmetros mínimos necessários à exequibilidade da proposta, além dos
componentes da planilha que podem e não podem ser repactuados e reajustados no contrato com
dedicação exclusiva de mão de obra.
Público-alvo
Pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação, Empresas que contratam com a Administração
Pública, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Consultores,
Advogados, servidores da Área Financeira, de Compras, de Contratos, todos aqueles que tenham
interesse no assunto.
3 . Metodologia
Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de
controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de
boas práticas, publicações e estudos de casos concretos. Vinculação do conteúdo às atuais
jurisprudências consagradas pelas Orientações Normativas da AGU e Súmulas do TCU entre outros
Órgãos Superiores.