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Jurídico, Licitação, Convênios, Contratos

CURSO COMPLETO DA NOVA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS; ATUALIZADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 27 DE MAIO DE 2017 E, AINDA, ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA NA LICITAÇÃO; REPACTUAÇÃO E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS


Instrutores:
Walter Salomão Gouvêa


Período: 12/09/2018 - 14/09/2018

Horário: 08:30h as 17:30h

Carga Horária: 24 horas/aula

Cidade: Fortaleza/CE

Local: Shopping Aldeota ,20 Andar , sala 2015

Investimento: R$ 2.630,00
O investimento inclui: material didático, certificado, coffee-break e almoço.


Número limitado de vagas
Somos cadastrados no SICAF
Ministramos Cursos In Company


ATENÇÃO: Número limitado de participantes


Objetivo

A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria
de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão evidencia-se como um
dos dispositivos mais eficazes para o atendimento das necessidades da Administração
Pública no que concerne à contratação de prestação de serviços, sejam continuados ou
por escopo.
Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG - que revoga
– conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas
práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da
Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma
integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de
permitir em uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, ainda, por meio dos relatórios
de fiscalização durante e ao término do contrato servirão de fonte de informações para futuras
contratações.
No que concerne à Planilha de Custos e Formação de Preços podemos destacar:
a) a reformatação dos módulos que compõe a Planilha tornando-a mais objetiva e
consistente com a gestão contratual
b) acréscimo de novos custos
c) criação do procedimento denominado “Gerenciamento de Riscos” empregado como
instrumento controle interno para a Conta Vinculada ou para o Pagamento por Fato Gerador
d) a adoção da Conta Vinculada ou do Pagamento por Fato Gerador como instrumento
de controle de legalidade e de salvaguarda da Administração contra a responsabilização subsidiária;
e) aumento da produtividade, metro quadrado, para os serviços de limpeza e conservação;
f) Pagamento pelo Fato Gerador; dentre outros.
A Planilha de Custos e Formação de Preços que agrega múltiplas finalidades: permite
estimar o preço máximo para contratação de serviços, possibilita identificar e julgar a
exequibilidade de proposta, permite, através da análise da variação dos custos contratuais
promover a repactuação e reajuste de preços, julgar a pertinência de concessão do reequilíbrio
econômico financeiro e auxiliar a fiscalização e acompanhamento dos contratos de prestação de
serviços com dedicação exclusiva de mão de obra; temas que serão consolidados no decorrer do
curso.
Por essa razão, esse curso foca a teoria e a prática necessárias para o preenchimento da
Planilha, cujo resultado final permitirá ao cursista não só a elaboração consciente da planilha, como
também, montar e levar para o seu órgão a sua própria Planilha de Custos e, ainda, na mesma
planilha, identificar os parâmetros mínimos necessários à exequibilidade da proposta, além dos
componentes da planilha que podem e não podem ser repactuados e reajustados no contrato com
dedicação exclusiva de mão de obra.
Público-alvo
Pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação, Empresas que contratam com a Administração
Pública, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Consultores,
Advogados, servidores da Área Financeira, de Compras, de Contratos, todos aqueles que tenham
interesse no assunto.
3 . Metodologia
Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de
controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de
boas práticas, publicações e estudos de casos concretos. Vinculação do conteúdo às atuais
jurisprudências consagradas pelas Orientações Normativas da AGU e Súmulas do TCU entre outros
Órgãos Superiores.

PARTE I - ANÁLISES, FUNDAMENTAÇÕES, EXEMPLOS E MEMÓRIAS DE CÁLCULOS DA
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MPDG 05/2017
DADOS INICIAIS – ANEXO VII-C
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS (DADOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO)
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO
MÃO DE OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL
MÓDULO 1 : COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
SUBMÓDULO 2.1 - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS
SUBMÓDULO 2.2 – ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (GPS), FUNDO DE GARANTIA POR
TEMPO DE SERVIÇOS (FGTS) E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
SUBMÓDULO 2.3 - BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO
MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
SUBMÓDULO 4.1 - AUSÊNCIAS LEGAIS
SUBMÓDULO 4.2 – INTRAJORNADA
MÓDULO 5 - INSUMOS DIVERSOS
MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO
PARTE – II - REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO: MÃO DE OBRA E INSUMOS
CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
PRINCIPAIS TÓPICOS RELATIVOS AO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
DILIGENCIAMENTOS
PRAZO PARA CONCLUSÃO
CONTAGEM DE PRAZO PARA APLICAÇÃO DO 1º REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
CONTRATO COM CONVENÇÕES COLETIVAS DIFERENTES
FIXAÇÃO DE PRAZO PARA FINS DE RETROATIVIDADE DE PAGAMENTO
PROCEDIMENTOS – O QUE PODE E NÃO PODE SER ALTERADO?
ATENÇÃO! VALE TRANSPORTE!!
PARTE - III - EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA: A DESCLASSIFICAÇÃO FUNDAMENTADA
PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA EFICIÊNCIA, DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
SÚMULA TCU Nº 262 E A INEXEQUIBILIDADE
PARÂMETROS PARA A ANÁLISE DE EXEQUIBILIDADE DE PROPOSTA
PARTE IV - APÊNDICES
SÚMULAS DO TCU EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ORIENTAÇÕES NORMATIVAS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Pagamento dever ser efetuado:

RAZÃO SOCIAL: FERNANDES TEIXEIRA EDUCAÇAO LTDA
CNPJ: 13.026.978/0001-74

DOMICILIO BANCÁRIO:
Banco de Brasil
Numero: 001
Agencia: 8076-4
C/C: 12.902-X

Enviar cópia de comprovante de depósito ou nota de empenho, via email, para identificação do participante.

Certidões

Certidões Negativas: INSS, RECEITA FEDERAL, ISSQN, Tributos Federais e Tributos Municipais... acesse aqui

 

Certificados:

O certificado será concedido ao aluno que possuir o mínimo de 75% de presença em sala de treinamento

Cancelamento:

A FTX reserva-se no direito de adiar o curso havendo insuficiência de inscrições
A inscrição será confirmada somente após envio da nota de empenho