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Engenharia, Licitação e Contratos de Obras

Curso Prático de Análise e Negociação de Pleitos em Contratos Públicos de Obras e Serviços de Engenharia


Instrutores:
ANDRÉ KUHN


Período: 16/08/2018 - 17/08/2018

Horário: 08:30h as 17:30h

Carga Horária: 16 horas/aula

Cidade: Fortaleza/CE

Local: Shopping Aldeota ,20 Andar , sala 2015

Investimento: R$ 2.490,00
O investimento inclui: material didático, certificado, coffe-break e almoço.


Número limitado de vagas
Somos cadastrados no SICAF
Ministramos Cursos In Company


ATENÇÃO: Número limitado de participantes


 Introdução: Uma das grandes deficiências em contratações de obras públicas é a falta de adequada análise de pleitos contratuais. Fruto de falta de conhecimentos técnicos, jurídicos e gerenciais, alguns fiscais de contrato aceitam pleitos indevidamente, ficando sujeitos a responsabilização por danos causados à Administração Pública, ou recusam pleitos de forma inadequada, criando oportunidades para que a contratada consiga êxito na esfera judicial, o que também gera responsabilização do gestor.

A abordagem do curso visa passar aos profissionais que atuam na gestão de contratos públicos de obras e serviços de engenharia, seja como fiscal, gestor ou assessor, ferramentas e métodos para soluções de pleitos contratuais em situações recorrentes, tais como reequilíbrio econômico-financeiro, dilação de prazos de execução, acréscimos de administração local, acréscimos de serviços por erro de quantitativos e recursos de aplicação de penalidades.

Objetivo: Com uma abordagem prática, preparar profissionais da Administração Pública para análise e negociação de pleitos em contratos públicos de obras e serviços de engenharia.

1. Contratos públicos – principais conceitos para análise de pleitos (8 h)

 Introdução.

·         Falhas em Projeto Básico/Executivo.

·         A importância do orçamento.

·         A diferença entre o orçamento de referência e o orçamento da proposta.

·         O jogo de planilhas.

·         Preço global x preço unitário.

·         Alteração contratual referente a erros de quantidades no orçamento em empreitada por preço global

·         Análise de orçamento pela metodologia da Curva ABC.

·         Reajustamento.

·         Reequilíbrio Econômico-financeiro.

·         Repactuação.

·         O contrato público.

·         O objeto do contrato.

·         O preço e as condições de pagamento.

·         Os prazos.

·         Direitos e responsabilidades, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

·         Prorrogação contratual.

·         Formalização e alteração dos contratos.

·         Execução dos contratos.

·         Visão dos órgãos de controle.

 

2. Prática de análise pleitos contratuais – Estudos de caso (8h)

 

·         Na alteração contratual, o que deve ser imposto à contratada e o que ela é obrigada a aceitar;

·         Na negociação, argumentos para convencer a contratada a aceitar o que não é obrigatório, e o que fazer quando não é aceito;

·         Cuidados da fiscalização para evitar oportunidades de pleitos indevidos – o que pode ser cobrado da contratada e como deve ser exigido sem comprometer a fiscalização;

·         Check list para análise de reequilíbrio econômico-financeiro – o que deve ser apresentado de informações pela contratada;

·         Aplicação de penalidades – principais erros cometidos na análise de recursos de multas contratuais e o que deve ser feito para que a multa seja efetiva;

·         Cuidados na análise de pleitos de dilação de prazos – como separar o que a contratada tem de direito e os impactos financeiros na aceitação da dilação de prazos;

·         Saber diferenciar a análise de acréscimos de quantidades em empreitada por preço global da empreitada por preço unitário;

·         Fruto de erro de projeto, como quantificar o acréscimo de quantidades de serviços em empreitada por preço global;

·         Parcela compensatório negativa em aditivos contratuais – quando aplicar e argumentação adotada;

·         Nos pleitos de pagamento de reajuste – cuidados no controle de pagamento do reajuste, não pagando por saldo contratual;

·         Apresentação de situações reais e possíveis soluções para análise de pleitos contratuais.

Pagamento dever ser efetuado:

RAZÃO SOCIAL: FERNANDES TEIXEIRA EDUCAÇAO LTDA
CNPJ: 13.026.978/0001-74

DOMICILIO BANCÁRIO:
Banco de Brasil
Numero: 001
Agencia: 8076-4
C/C: 12.902-X

Enviar cópia de comprovante de depósito ou nota de empenho, via email, para identificação do participante.

Certidões

Certidões Negativas: INSS, RECEITA FEDERAL, ISSQN, Tributos Federais e Tributos Municipais... acesse aqui

 

Certificados:

O certificado será concedido ao aluno que possuir o mínimo de 75% de presença em sala de treinamento

Cancelamento:

A FTX reserva-se no direito de adiar o curso havendo insuficiência de inscrições
A inscrição será confirmada somente após envio da nota de empenho