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Engenharia, Licitação e Contratos de Obras

Curso prático de composição dos custos nos contratos de terceirização e seus impactos no planejamento da contratação, no julgamento e na gestão e fiscalização dos contratos, com a realização de oficina de elaboração e análise da planilha de custos


Instrutores:
Thiago Bergman de Queiroz


Período: 17/12/2018 - 18/12/2018

Horário: 08:30h as 17:30h

Carga Horária: 16 horas/aula

Cidade: Fortaleza/CE

Local: Shopping Aldeota ,20 Andar , sala 2015

Investimento: R$ 2.490,00
O investimento inclui: material didático, certificado, coffe-break e almoço.


Número limitado de vagas
Somos cadastrados no SICAF
Ministramos Cursos In Company


ATENÇÃO: Número limitado de participantes


Apresentação:

Um ponto central dos contratos administrativos é o preço a ser pago. Ele influencia o planejamento da licitação, possibilita verificar a correção das propostas apresentadas na licitação e servirá de insumo para que a gestão contratual correlacione os valores pagos e os serviços prestados. O curso capacitar os participantes nas melhores práticas de elaboração da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços de natureza continuada, com base na Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG). Também são abordados a retenção de verbas trabalhistas e a conta vinculada. O curso está atualizado com a Lei 13.429/2017 (Terceirização), a IN 05/2014 alterada pela IN 03/2017 (Painel de Preços), aspectos da Reforma Trabalhista, bem como as jurisprudências mais recentes do TCU sobre o tema.

 

O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

 

Objetivos:

·      Fornecer subsídios para gerenciamento de contratos, de uma forma eficiente e eficaz, enfatizando a composição de custos, precificação e repactuação;

·      Apresentar as etapas de elaboração da planilha de formação de custos da contratação;

·      Apresentar os aspectos que deverão ser analisados no julgamento das propostas;

·      Detalhar os procedimentos de acompanhamento dos contratos, com vistas à repactuação de preços, por ocasião da prorrogação de prazos contratuais, previstos no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93;

Discutir a legislação trabalhista e tributária vigente e sua aplicação efetiva nas contratações dos serviços continuados.

Módulo 1 – Aspectos gerais

1.1  O contexto da terceirização no Brasil, normatização e impactos da Lei 13.429

1.2  Aspectos trabalhistas da terceirização da mão de obra e impactos da Reforma Trabalhista

1.3  Pesquisas de preços: técnicas de pesquisas de preços, a técnica mais adequada a cada tipo de contratação, Procedimentos aplicáveis segundo a IN 05/2014 e Orientações do TCU

1.4  A súmula 331 do TSE e o  RE 760931 do STF e seus impactos sobre a responsabilidade subsidiária da Administração

Módulo 2 - Planejamento da contratação – Elaboração da Planilha de Composição de Custos e Estimativa de Preços

Importância do planejamento da contratação e riscos envolvidos

 • Planejamento da Contratação e impacto no preço
• Relação entre planejamento, julgamento da licitação e contrato

• A análise de riscos na contratação de serviços contínuos

Módulo 3 – Oficina de elaboração de Planilhas de Composição de Custos, com detalhamento de base legal e metodologia de cálculo de cada item da planilha de custos

• Custos previstos com as regras da IN nº 05/2017;
• Classificação dos custos dos serviços terceirizados ( salários profissionais, encargos sociais, obrigações trabalhistas e verbas indenizatórias);
• A estimativa de preços dos insumos (uniformes, materiais e equipamentos) empregados no  contrato;
• Utilização de dias úteis;
• Cálculo do auxilio transporte e alimentação/refeição;
• Tributos incidentes sobre o contrato;
• LDI – Lucros e Despesas Indiretas;
• O que é reserva técnica e quando incluí-la.
• Cálculo do adicional noturno e horas suplementares
•  Desoneração da folha de pagamento e os impactos no contrato

•  Regime de tributação do PIS e COFINS e como tratar com eles no contrato.

 

Módulo 4 – Tópicos especiais
a) Especificidades
dos serviços de limpeza
• Diferenças do preço por metro quadrado, preço global e preço unitário;
• A utilização do projeto executivo de serviços de limpeza e sua importância;
• Custos administrativos dos serviços de limpeza;
• A utilização da produtividade de acordo com a Instrução Normativa nº
 03/2009;
• Diferenças entre serviços de limpeza diurna e noturna;
• Reajuste ou repactuação do preço por metro quadrado;
 

b) Conta vinculada

• Vantagens e desvantagens da Conta vinculada;

• Verbas retidas e os cálculos aplicáveis

 • A criação da conta vinculada específica e os seus impactos na elaboração da planilha;
• Retenção de valores;
• Desconto da fatura e pagamento diretamente aos trabalhadores de salários e
 demais verbas trabalhistas

 

Módulo 5 –  Julgamento das propostas
•  Aspectos a verificar nas planilhas de composição de custos e preços apresentados pelos proponentes.

• Como analisar objetivamente a exequibilidade das propostas e caminhos apontadas pelo Acórdão TCU 1214/2013

 

Módulo 6 – A composição dos custos e reflexos na gestão contratual

 • Quais são e como negociar os custos não renováveis na prorrogação de prazo

• itens passíveis de repactuação dos preços em contratos de terceirização e como calculá-los

 O papel da gestão do contrato para negociar a repactuação dos preços

Pagamento dever ser efetuado:

RAZÃO SOCIAL: FERNANDES TEIXEIRA EDUCAÇAO LTDA
CNPJ: 13.026.978/0001-74

DOMICILIO BANCÁRIO:
Banco de Brasil
Numero: 001
Agencia: 8076-4
C/C: 12.902-X

Enviar cópia de comprovante de depósito ou nota de empenho, via email, para identificação do participante.

Certidões

Certidões Negativas: INSS, RECEITA FEDERAL, ISSQN, Tributos Federais e Tributos Municipais... acesse aqui

 

Certificados:

O certificado será concedido ao aluno que possuir o mínimo de 75% de presença em sala de treinamento

Cancelamento:

A FTX reserva-se no direito de adiar o curso havendo insuficiência de inscrições
A inscrição será confirmada somente após envio da nota de empenho