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Engenharia, Licitação e Contratos de Obras

CURSO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM BASE NA LEI 13.303/2016


Instrutores:
ANDRÉ KUHN


Período: 28/03/2019 - 29/03/2019

Horário: 08:30 as 17:30h

Carga Horária: 16 horas/aula

Cidade: Fortaleza/CE

Local: Shopping Aldeota ,20 Andar , sala 2015

Investimento: R$ 2.520,00
O investimento inclui: material didático, certificado, coffe-break e almoço.


Número limitado de vagas
Somos cadastrados no SICAF
Ministramos Cursos In Company


ATENÇÃO: Número limitado de participantes


Objetivo do curso

             Capacitar profissionais que atuam em licitação e gestão de contratos de obras e serviços de engenharia em empresas públicas, de acordo com os preceitos da nova lei de licitações para estatais (Lei 13.303/16), que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atendendo os seguintes objetivos específicos:

  • Conhecer os procedimentos licitatórios e contratuais regidos pela Lei 13.303/201
  • Identificar as principais diferenças entre a Lei 8.666/93 e a Lei 13.303/2016.
  • Identificar e analisar os pontos polêmicos nos processos licitatórios de obras públicas.

Público Alvo

O curso é destinado a profissionais de engenharia, direito, administração e de outras áreas correlatas que atuam direta ou indiretamente em licitações e contratos de obras e serviços de engenharia regidos pela lei 13.303/16, sejam membros de comissões de licitações; licitantes; contratados; consultores jurídicos; fiscais de contrato; responsáveis por elaboração de projetos básicos, termos de referência e editais; auditores e demais profissionais.

a)         A Lei 13.303/2016 (12 horas)

       Alinhamento de conhecimentos em relação à Lei 8.666 e Lei 10.520;

      Aplicabilidade das disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;

      Situações de dispensa de aplicabilidade da exigência de licitação prevista em lei;

      Situações de dispensa e inexigibilidade de licitação;

      Sobrepreço x superfaturamento

      Orçamento de referência (SICRO e SINAPI)

      Objetivos e diretrizes do processo licitatório;

      Sigilo do orçamento;

      Atendimento ao princípio da publicidade;

      Condições de inabilitação das licitantes;

      Prazos para divulgação do edital;

      Crimes e penalidades;

      Regimes de execução;

      Contratação integrada e semi-integrada;

      Contratação integrada e suas peculiaridades;

      Anteprojeto – definição e abrangência;

      Matriz de riscos;

      Estimativas de preço para contratação integrada;

      Prioridade para contratação semi-integrada;

      Modos de disputa aberto, fechado e combinado;

      Critérios de julgamento;

      Vício sanável;

      Propostas inexequíveis;

      Procedimentos auxiliares;

      Cláusulas contratuais obrigatórias;

      Cláusulas de incentivo – remuneração variável;

      Garantias contratuais;

      Alterações contratuais – somente mediante acordo entre as partes;

      Sanções administrativas;

 

b)         Debates e estudos de caso reais (4 horas)

 

      Análise de risco em contratações integradas;

      Visão do TCU e demais órgãos de controle;

      Cuidados na elaboração do edital;

      Vícios que podem ou não ser sanados durante a licitação;

      Problemas vivenciados durante processos licitatórios e decisões tomadas;

      Principais dúvidas de procedimentos operacionais durante a licitação.

Pagamento dever ser efetuado:

RAZÃO SOCIAL: FERNANDES TEIXEIRA EDUCAÇAO LTDA
CNPJ: 13.026.978/0001-74

DOMICILIO BANCÁRIO:
Banco de Brasil
Numero: 001
Agencia: 8076-4
C/C: 12.902-X

Enviar cópia de comprovante de depósito ou nota de empenho, via email, para identificação do participante.

Certidões

Certidões Negativas: INSS, RECEITA FEDERAL, ISSQN, Tributos Federais e Tributos Municipais... acesse aqui

 

Certificados:

O certificado será concedido ao aluno que possuir o mínimo de 75% de presença em sala de treinamento

Cancelamento:

A FTX reserva-se no direito de adiar o curso havendo insuficiência de inscrições
A inscrição será confirmada somente após envio da nota de empenho