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Jurídico, Licitação, Convênios, Contratos

SEMANA DE QUALIFICAÇÃO EM CONTRATOS PÚBLICOS


Instrutores:
Flaviana Vieira Paim

Paulo Sérgio Reis
SG Oliveira


Período: 22/04/2019 - 26/04/2019

Horário: 08:30 as 17:30h

Carga Horária: 40 horas/aula

Cidade: Fortaleza/CE

Local: Shopping Aldeota ,20 Andar , sala 2015

Investimento: R$ 3.890,00
O investimento inclui: material didático, certificado, coffe-break e almoço.


Número limitado de vagas
Somos cadastrados no SICAF
Ministramos Cursos In Company


ATENÇÃO: Número limitado de participantes


APRESENTAÇÃO

·   A IN no 5/2017 editada em maio de 2017 pela SEGES/MP trouxe para a Administração Pública uma série de orientações que são de conhecimento obrigatório por aqueles que lidam com as contratações públicas,  principalmente no que se refere a etapa do  planejamento da contratação, sua obrigatoriedade e seus elementos indispensáveis (documento de formalização da demanda, equipe de planejamento da contratação, artefatos como estudos preliminares, gerenciamento de riscos e Termo de Referência ou Projeto Básico). Não menos importante, são as instruções referentes a etapa de execução e fiscalização  contratual trazidas na norma.  Isso porque a nova norma, exige dos profissionais envolvidos com as contratações de serviços terceirizados conhecimento das novas regras para representar a Administração Pública com eficiência e legalidade.

 Neste curso, apresentaremos uma visão geral da contratação, focado nas suas três etapas: Planejamento, seleção e execução, usando uma  abordagem será prática, com citação de situações repetitivas e relevantes de risco, com sugestão de procedimentos mitigatórios geralmente aceitos pelos órgãos de controle. O momento atual enseja, em função das “novidades legais”, visão sistêmica do processo e necessidade imperiosa de atualização e capacitação de todos os envolvidos.

 OBJETIVOS:

 Esta capacitação tem como objetivos centrais:

  • Entender a importância do mapa de riscos para a contratação e para a execução do contrato, novidades trazidas pela nova IN no 5/2017 para a contratação de serviços;
  • Entender o uso dos padrões diferenciados de produtividade ou faixas referências de produtividade nas terceirizações e suas implicações ;
  • Conhecer o Instrumento de Medição de Resultado (IMR) e como ele afeta a qualidade, os prazos, as entregas, bem como o pagamento dos serviços com a nova sistemática da IN no 5/2017 de foco nos resultados.
  • Realizar uma oficina prática para elaboração de estudos preliminares, uma das fases da etapa do planejamento mais emblemáticas e necessárias ao processo de contratação.
  • Entender o modelo de execução do contrato e modelo de gestão de contrato, bem como os critérios de aceitação dos serviços;
  • Conhecer a nova sistemática a ser seguida pelas autoridades competentes e enfatizada pela IN no 5/2017 para a designação dos servidores bem como os papéis de fiscalização dos contratos de serviço; - -Apresentar o detalhamento dos procedimentos e das responsabilidades para realizar os recebimentos provisórios e definitivos dos serviços prestados;
  • Conhecer os principais procedimentos, atos, providências e justificativas que constam dos Anexos da IN no 5/2017, os quais agora encontram-se bem mais minuciosos (relatórios, registros e históricos);
  •  Apresentar os novos modelos trazidos pela IN no 5/2017, como as minutas padrões de TR, Editais e Contratos da AGU;
  • Conhecer e entender o porquê da nova estrutura da planilha de custos e formação de preços porposta pela IN 5/17 e alterada pela IN 7/2018 (seus  6 módulos e a nova organização e orientações pertinentes para elaboração e análise);
  • Compreender os principais entendimentos – Acórdãos - do TCU e da jurisprudência que impactam na fiscalização dos contratos de serviços e obras.
  • Formar novos profissionais que estejam começando a exercer essas funções.

 PÚBLICO ALVO: Profissionais das áreas requisitantes de serviços e de planejamento, membros integrantes da área de licitações e contratos,  Fiscais e gestores de contratos, auditores, profissionais de controles interno e externo, pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação e demais agentes envolvidos nos procedimentos de contratações de bens e serviços, inclusive prestadores de serviço para a Administração Pública. 



MÓDULO I GERENCIAMENTO DE RISCOS

NORMAS LEGAIS A SEREM ATENDIDAS

  •   Instrução Normativa Conjunta CGU/MP nº 1, de 2016
  •   O Decreto nº 9.203, de 2017
  •    Instrução Normativa nº 5, de 2017
  •   O Decreto nº 9.507, de 2017

A NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5/2017

  •         Produção de efeitos
  •         A nova IN e os contratos assinados antes de sua vigência
  •         As novidades trazidas pela nova IN

GESTÃO DE RISCO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

  •         O que é risco
  •          Quais os conceitos trazidos pela Norma ISO 31000
  •          Princípios relativos ao processo de Gerenciamento de Riscos
  •          Quais os principais objetivos da Gestão de Riscos
  •          Porque aplicar a gestão de riscos nos contratos da administração pública
  •          Qual a importância da gestão de risco nesses contratos
  •          Quais os tipos de risco que devem ser enfrentados
  •          Como identificar os riscos mais importantes nos contratos administrativos
  •          Diretrizes da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016
  •          Quais as suas consequências na execução contratual
  •          Definição do grau de cada risco envolvido
  •          O que significa “apetite a risco; como defini-lo
  •          O que significa governança na administração pública
  •          Definição da probabilidade e do impacto de cada risco
  •          Qual a influência da governança na gestão de riscos
  •          Como elaborar a Matriz de Risco: modelo

PLANEJAMENTO NA IN Nº 5/2017

  •          Fases do processo de contratação de serviços
  •          Importância do planejamento nas contratações; integração com outros processos de planejamento
  •          A questão da responsabilidade subsidiária nos processos trabalhistas
  •          Partícipes obrigatórios do processo; partícipes adicionais
  •          Os modelos de editais da AGU e as instruções do Ministério do Planejamento
  •          Composição da Equipe de Planejamento e suas atividades
  •          Estudos Preliminares: conteúdo e responsabilidades
  •          Identificação dos principais riscos envolvidos

Carga horária: 12 horas

Prof. Paulo Sérgio de Monteiro Reis

MODULO II  FISCALIZAÇÃO COMPETENTE DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA IN Nº 05/17 – MPDG

A) FISCALIZAÇÃO, EXIGÊNCIAS, PLANEJAMENTO

  •          Planejamento x fiscalização
  •          Legalidade, Postura, Atribuições, Perfil, designação, Legislação.
  •          Ato de gestão x fiscalização
  •          Entidade Pública X fiscal;
  •          A lei de terceirização X Súmula 331;
  •          Indicadores úteis x metas
  •          Acompanhando o contrato através de rotinas, responsabilidades e procedimentos, afinados com o risco e a natureza contratual, de forma a alcançar segurança jurídica, otimizar recursos, permitir rastreabilidade e transparência;
  •          Responsabilidade subsidiária da Administração – Ônus da fiscalização para a prevenção da responsabilidade
  •          Contratos com alocação exclusiva de mão de obra – Cautelas e modelos de   fiscalização.

B) O PAPEL DO FISCAL DE CONTRATOS, DO GESTOR E DO PREPOSTO DA EMPRESA CONTRATADA

  •          Agentes envolvidos na fiscalização -  profissional representante da contratada - preposto – obrigatoriedade, forma de documentação e responsabilidades inerentes. A reunião inicial com o preposto da contratada.
  •          Atribuições e coordenação de ações do gestor do contrato, dos fiscais. Administrativo, técnico, setorial e do público usuário. O que se espera do preposto da contratada.
  •          Procedimento para nomeação, perfil e qualificação dos agentes envolvidos.
  •          Atuação da assessoria jurídica.
  •          Criação e revisão do mapa de risco nos grandes eventos contratuais.
  •          Procedimento e cautelas na prorrogação do contrato - custos não renováveis

C) ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS BENS E SERVIÇOS CONTRATADOS 

  •          Atuação do fiscal diante das alterações contratuais quantitativas ou qualitativas do objeto.
  •          Disposições do Anexo X da IN 0517;
  •          Práticas recomendadas pelo Ministério do Planejamento e TCU para minimizar os riscos da subsidiariedade advinda da Súmula 331 do TST a serem incluídas em Edital e Contrato;
  •          Elaboração e manutenção do Relatório Diário de Ocorrência ou livro de Controle – registros importantes 
  •          Modelos de documentos úteis exigidos por lei x Entendimento e auditoria

D) FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

  •          Insalubridade, periculosidade e porosidade;
  •          Certificados e laudos obrigatórios;
  •          Equipamentos de proteção individual e coletiva;
  •          Atestados de saúde ocupacionais.

E) MONITORAMENTO DE ROTINAS IMPORTANTES

  •          Novas regras da Reforma Trabalhista e impacto nas contratações terceirizadas;
  •          Controle de jornada, prorrogação e compensação de jornada, horas-extras e banco de horas - CLT;
  •          Jornada noturna;
  •          Salário, remuneração, salário – disfarçado - complessivo – legalidade - TST;
  •          Folha de Pagamento;
  •          Substituição de pessoal, profissional ausente;
  •          Férias; 13º salário;
  •          Afastamentos legais;
  •          Acidente de trabalho;
  •          Vale Transporte;
  •          Vale alimentação;
  •          Desligamento - rescisão - acompanhamento - legalidade - colaborador terceirizado     

F) FISCALIZAÇÃO INICIAL

  •          Garantia contratual
  •          Idoneidade dos instrumentos de garantia
  •          Modalidade de garantia
  •          Momento e prazo para a prestação da garantia  
  •          Garantia em dinheiro e instituição financeira para o depósito
  •          Pagamentos que devem ser assegurados pela garantia
  •          Hipóteses de execução da garantia
  •          Passo a passo do procedimento para a execução do seguro-garantia de acordo com a legislação
  •          Extinção e liberação da garantia

G) FISCALIZAÇÃO DIÁRIA E MENSAL

  •          O Acórdão 121413 –TCU.
  •          Disposições da Portaria MPDG 40916.
  •          A técnica de amostragem normatizada, 10.5, anexo VIII.
  •           Recebimentos provisório e definitivo.
  •          Documentação a ser apresentada pelo fornecedor e condução do processo.
  •          IMR – Instrumento de medição e pagamento O que é? Qual o objetivo? Como funciona a fiscalização a partir do IMR? .
  •          IMR X Recebimento X Pagamento.
  •          IMR X Serviços de limpeza e de vigilância.
  •          Glosa, métrica e retenção de pagamento.
  •          Quando reter e quando glosar?
  •          Cuidados na emissão da nota fiscal.
  •          Glosa de pagamento - impostos.
  •           Retenção de pagamento X Portaria 409/16.
  •           Processo de pagamento.
  •           Atuação do gestor e da área financeira.
  •           Prazos e procedimentos.
  •           Pagamento direto aos empregados.
  •           Depósito na Justiça do Trabalho.

H) FISCALIZAÇÃO FINAL -ANUAL

  •          Prorrogação do prazo de vigência
  •          Previsão no edital e formalização
  •          Requisitos para a prorrogação do contrato
  •          Vedações à possibilidade de prorrogação
  •          Avaliação da vantagem econômica para prorrogação - contratação – Dispensa da pesquisa de preços
  •          Redução ou eliminação de custos não renováveis – Orientações do TCU e da Nota Técnica nº 652/17 do MPDG
  •          Prorrogação X Contrato expirado
  •          Prorrogação X Garantias X Cautelas

I) ATUAÇÃO DO FISCAL NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES

  •          A obrigação de aplicar penalidades.
  •          Vista grossa   x bom senso.
  •          Administrar contrato x cumprir e fiscalizar.
  •          Visão do gestor x visão do fiscal.
  •          Aplicação de penalidades moratórias e compensatórias
  •          Rescisão do contrato

J) RECENTES E IMPORTANTES LEGISLAÇÕES E SEUS RISCOS ENVOLVIDOS

 

  •          Leis pertinentes e riscos a cada tipo de contrato: manutenção predial, TI, vigilância, limpeza, recepção, copa café, transportes, rádio e tevê, recepção, locações, reprografia, obras, subcontratação, “facilities” e outros de interesse dos participantes.
  •          Reforma trabalhista, Leis de terceirização e estatais – Resumo alerta.
  •          Código de defesa do consumidor – Resumo alerta.
  •   Código civil novo – Resumo alerta dos principais artigos (10) que afetam significativamente a fiscalização. 

k) PROGRAMA PRÁTICO PARA AUDITAR A IN 0517

 Metodologia de auditoria aplicada à área de Contratos de Serviços,   com ênfase à  aplicação da IN  0517 do MPDG, obrigatória para a Administração Pública Federal, que define as novas regras e diretrizes de serviços terceirizados, em especial a :

  • Planejamento para todas as fases da terceirização
  • Estudos preliminares
  • Gerenciamento de riscos
  • Instrumento de medição de resultados – IMR
  • Remuneração variável
  • Conta vinculado
  • Pagamento pelo fato gerador
  • Gestão do contrato com a adequada atuação dos novos atores: Fiscais do usuário, técnico, administrativo e gestores
  • Controles imprescindíveis quanto a reposição do profissional ausente
  • Custos não renováveis na prorrogação contratual
  • Planilha de custos  – -preocupações principais

 Carga horária 16 HORAS

Instrutor: SG Oliveira

MÓDULO 3: OFICINA PRÁTICA DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES  E ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PLANILHAS DE CUSTOS  E FORMAÇÃO DE PREÇO PARA SERVIÇOS DEMO

I: OFICINA PRÁTICA DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES 

  •         A importância do planejamento  adequado  conforme IN 5/17
  •         Documento de Formalização de Demanda : Modelo, Assinatura, limites
  •         A equipe de Planejamento para elaboração dos Estudos Preliminares: Quem deve participar, impedimentos,  comissão ou apenas  um servidor
  •         È possível a recusa dos indicados para compor a equipe de planejamento?
  •         Diferença entre os estudos preliminares, Documento de formalização de demanda e o termo de referência
  •         Elaboração dos Estudos preliminares: Objetivo e diretrizes gerais
  •         Obrigatoriedade de elaboração e as exceções previstas na norma
  •         Planejamento segundo a IN 1/2018 
  •         Conteúdo Mínimo obrigatório e elementos facultativos dos Estudos Preliminares
  •         Construção dos Estudos Preliminares: Como  transformar a teoria em prática. Exercício prático de elaboração de um objeto. 

II: ASPECTOS PRÁTICOS E CONTROVERSOS PARA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PLANILHA DE CUSTOS

  •         Obrigatoriedade de detalhamento e de publicação, estrutura recomendada na IN 5/17
  •        Preparos necessários da planilha para os procedimentos de gestão de riscos indicados para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra: conta vinculada e pagamento pelo fato gerador
  •       Principais cuidados para elaboração, análise e posterior acompanhamento

Carga horária : 12 horas/aula

Profa.  Flaviana Paim 

Pagamento dever ser efetuado:

RAZÃO SOCIAL: FERNANDES TEIXEIRA EDUCAÇAO LTDA
CNPJ: 13.026.978/0001-74

DOMICILIO BANCÁRIO:
Banco de Brasil
Numero: 001
Agencia: 8076-4
C/C: 12.902-X

Enviar cópia de comprovante de depósito ou nota de empenho, via email, para identificação do participante.

Certidões

Certidões Negativas: INSS, RECEITA FEDERAL, ISSQN, Tributos Federais e Tributos Municipais... acesse aqui

 

Certificados:

O certificado será concedido ao aluno que possuir o mínimo de 75% de presença em sala de treinamento

Cancelamento:

A FTX reserva-se no direito de adiar o curso havendo insuficiência de inscrições
A inscrição será confirmada somente após envio da nota de empenho