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Jurídico, Licitação, Convênios, Contratos

GERENCIAMENTO DE RISCOS E FISCALIZAÇÃO COMPETENTE DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, À LUZ DA IN 0517 DO MPDG


Instrutores:
SG Oliveira


Período: 15/05/2019 - 17/05/2019

Horário: 08:30 as 17:30h

Carga Horária: 24 horas/aula

Cidade: Fortaleza/CE

Local: Shopping Aldeota ,20 Andar , sala 2015

Investimento: R$ 2.630,00
O investimento inclui: material didático, certificado, coffe-break e almoço.


Número limitado de vagas
Somos cadastrados no SICAF
Ministramos Cursos In Company


ATENÇÃO: Número limitado de participantes



APRESENTAÇÃO/OBJETIVOS DO CURSO I  - GERENCIAMENTO DE RISCOS NOS CONTRATOS, À LUZ DA IN 0517 DO MPDG  

8 horas/aula

Identificar os principais riscos relacionados às licitações e contratos as diretrizes e os princípios que regem a gestão de riscos.  Conscientizar os participantes da importância do reconhecimento do que é risco em contratações. Capacitar em gerenciamento de riscos e implementar medidas preventivas e planos alternativos por ocasião de suas ocorrências, através do Mapa de Riscos.  Definir como funciona um processo de gerenciamento de riscos, suas melhores opções de gestão na área de terceirização, por natureza de contratos, envolvendo, infraestrutura, manutenção, TIC e obras. Implantar técnicas de identificação e avaliação de riscos, mitigar eventuais turbulências na área de terceirização, facilitando a manutenção de uma relação segura. Treinar os gestores para aprimorar o gerenciamento de riscos, evitando geração de pleitos, disputas, arbitragens e questões trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de meio ambiente, além da segurança sustentável do Órgão Público.  Capacitar os evolvidos a mensurar com razoável segurança as consequências e impactos de um risco.  Mostrar como eliminar os vícios deu uma política desastrosa de gerenciamento de riscos nos contratos de serviços, como por exemplo:

   . Planejamento ineficaz

   . Ausência de critérios para definição de risco em contratos

   . Elaboração de contratos por áreas sem habilidades   técnicas

   . Contratos que não asseguram os direitos da Administração pública e serviços sem respaldo contratual

   . Descumprimento do instrumento contratual

  . Tomadas de decisões com base em informações, incompletas, incorretas, desatualizadas e incompletas

  . Morosidade na identificação de problemas e no processo de tomada de decisões

  . Ausência de indicadores e de revisões constantes do mapa de riscos

   . Descaso quanto ao envolvimento da equipe.

APRESENTAÇÃO DO CURSO II FISCALIZAÇÃO COMPETENTE DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS, À LUZ DA IN 0517 DO MPDG

16 horas/aula


A IN nº 05/17 exige dos profissionais envolvidos na gestão, gerenciamento de riscos e fiscalização dos serviços terceirizados conhecimento das novas regras para representar a Administração Pública com eficiência e legalidade. Uma zelosa fiscalização impõe atenção quanto aos aspectos introduzidos pela nova Instrução, como também aos riscos trabalhistas e previdenciários, relativos aos colaboradores terceirizados, a qualidade dos serviços prestados, a nova forma de medir serviços e se antecipar aos riscos e aos fatos geradores tributários a cada natureza de serviço e aos golpes e ardis preparados por maus fornecedores. A mitigação destes riscos subsidiários exige o acompanhamento, a criação de controles – Conta vinculada, pagamento pelo fato gerador - e os procedimentos necessários ao reconhecimento da documentação – pertinente e adequada - que deve ser apresentada pelo contratado para suportar a medição e pagamento.Registre-se, que a reforma trabalhista trouxe importantes alterações, além das novidades da IN nº 05/17, que afetam significativamente os contratos de serviços e obras.

 OBJETIVOS - Conhecer as novidades e repercussões da IN nº 05/17 na fiscalização dos contratos e dotar os contratadores de conhecimentos necessários ao pleno exercício das suas funções.

Providenciar e saber identificar os documentos exigidos para uma fiscalização eficiente aos contratos de terceirização de serviços, desde o planejamento do contrato até as fiscalizações competentes.

Entender os procedimentos para criação e gestão da conta vinculada

 Compreender os principais entendimentos – Acórdãos do TCU e da jurisprudência - que impactam a fiscalização dos contratos de serviços e obras.

Formar novos profissionais que estejam começando a exercer essas funções.

CURSO I - GERENCIAMENTO DE RISCOS NOS CONTRATOS, À LUZ DA IN 0517 DO MPDG

8 horas/aula


MÓDULOS:

 A) NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 052017 DO MPDG

  • Produção de efeitos
  • A nova IN 052017 e os contratos assinados antes de sua vigência
  • As novidades da Instrução Normativa 

 B) GESTÃO DE RISCO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

  • O que é risco
  • Quais os conceitos trazidos pela Norma ISO 31000
  • Porque aplicar a gestão de riscos nos contratos da administração pública
  • Qual a importância da gestão de risco nesses contratos
  • Quais os tipos de risco que devem ser enfrentados
  • Como identificar os riscos mais importantes nos contratos administrativos
  • Diretrizes da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016
  • Quais as suas consequências na execução contratual
  • Definição do grau de cada risco envolvido
  • O que significa “apetite a risco”; como defini-lo
  • O que significa governança na administração pública
  • Definição da probabilidade e do impacto de cada risco
  • Qual a influência da governança na gestão de riscos
  • Como elaborar a Matriz de Risco: modelos

C) MECANISMOS A SEREM UTILIZADOS NA MEDIÇÃO DOS RESULTADOS

  • O Instrumento de Medição de Resultados – IMR e sua aplicabilidade prática
  • Como elaborar o IMR
  • A conta vinculada: possibilidade de aplicação, mecanismos e cautelas
  • Quais os valores a serem considerados
  • Como se faz o gerenciamento da conta vinculada
  • Pagamento pelo fato gerador: como aplicar; vantagens e desvantagens
  • Possibilidade de glosa e de retenção de pagamento
  • Pagamento direto aos empregados da contratada


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO II

MÓDULOS:

A) FISCALIZAÇÃO, EXIGÊNCIAS, PLANEJAMENTO

Legalidade, Postura, Atribuições, Perfil, designação, Legislação.

A lei de terceirização

B) O PAPEL DO FISCAL DE CONTRATOS, DO GESTOR E DO PREPOSTO DA EMPRESA DA

Agentes envolvidos – preposto – A reunião inicial com a contratada.

O que se espera do preposto da contratada.

 Procedimento e cautelas na prorrogação do contrato – custos não renováveis

C) ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS BENS E SERVIÇOS CONTRATADOS

Alterações contratuais quantitativas ou qualitativas do objeto

Repactuação, reajuste e reequilíbrio

Práticas recomendadas pelo Ministério do Planejamento e TCU para minimizar os riscos da subsidiariedade advinda da Súmula 331 do TST a serem incluídas em Edital e Contrato;

Elaboração e manutenção do Relatório Diário de Ocorrência ou livro de Controle

Modelos de documentos úteis exigidos por lei x Entendimento e auditoria

D) FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Insalubridade, periculosidade e penosidade;

Equipamentos de proteção individual e coletiva

E) MONITORAMENTO DE ROTINAS IMPORTANTES

Novas regras da Reforma Trabalhista e impacto nas contratações terceirizadas;

Controle de jornada, prorrogação e compensação de jornada, horas-extras e banco de horas –

Intrajornada, Jornada noturna;

Reposição do profissional ausente   

F) FISCALIZAÇÃO INICIAL, DIÁRIA, MENSAL E PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Garantias-  Modalidades

Momento e prazo para a prestação da garantia

Hipóteses de execução da garantia

 O Acórdão 121413 –TCU.  Portaria MPDG

A técnica de amostragem normatizada, 10.5, anexo VIII.

Recebimentos provisório e definitivo

IMR – Instrumento de medição e pagamento ✧ O que é? Qual o objetivo? Como funciona a?

IMR X Serviços de limpeza e de vigilância.

Glosa, métrica e retenção de pagamento.

Cuidados na emissão da nota Fiscal

Glosa de pagamento – impostos.

Portaria 409/16.

 Prorrogação do prazo de vigência

 Previsão no edital e formalização

Requisitos para a prorrogação do contrato

Vedações à possibilidade de prorrogação

Redução ou eliminação de custos não renováveis – Orientações do TCU

 

G) ATUAÇÃO DO FISCAL NA RECOMENDAÇÃO DE MULTAS MORATÓRIAS E COMPENSTÓRIAS

 A obrigação de aplicar penalidades.

Aplicação de multas moratórias e compensatórias

H) RECENTES E IMPORTANTES LEGISLAÇÕES E SEUS RISCOS ENVOLVIDOS

Leis pertinentes e riscos a cada tipo de contrato e outros de interesse dos participantes.

Reforma trabalhista, Leis de terceirização e estatais – Resumo alerta.

Código de defesa do consumidor – Resumo alerta.

Código civil novo – Resumo alerta dos dez principais artigos que afetam a terceirização.

I) PROGRAMA PRÁTICO PARA AUDITAR A IN 05/17 – QUADRO RESUMO:

PÚBLICO ALVO

Servidores da administração pública que participam de processos de contratação de bens e serviços, desde a fase de planejamento até a fase de execução contratual, especialmente encarregados da elaboração de TR/PB, Pregoeiros, Gestores e Fiscais de Contratos, membros dos setores de Licitação e Contratos, Controle Interno, Assessores Jurídicos e Ordenadores de Despesas; procuradores jurídicos, advogados auditores e profissionais que prestam serviço para a Administração Pública.

METODOLOGIA

Os módulos serão ministrados com metodologia expositiva, dando enfoque especial à discussão disposições legais e de casos concretos, de forma a buscar soluções para os problemas enfrentados pela administração pública. É fundamental a participação de todos os inscritos nos debates, que será fomentada permanentemente pelo instrutor.

MATERIAL DIDÁTICO, INVIVIDUAL PARA CADA CURSO

Apostila Texto, slides e anexo de Legislação que compõe o Seminário individualmente.


Pagamento dever ser efetuado:

RAZÃO SOCIAL: FERNANDES TEIXEIRA EDUCAÇAO LTDA
CNPJ: 13.026.978/0001-74

DOMICILIO BANCÁRIO:
Banco de Brasil
Numero: 001
Agencia: 8076-4
C/C: 12.902-X

Enviar cópia de comprovante de depósito ou nota de empenho, via email, para identificação do participante.

Certidões

Certidões Negativas: INSS, RECEITA FEDERAL, ISSQN, Tributos Federais e Tributos Municipais... acesse aqui

 

Certificados:

O certificado será concedido ao aluno que possuir o mínimo de 75% de presença em sala de treinamento

Cancelamento:

A FTX reserva-se no direito de adiar o curso havendo insuficiência de inscrições
A inscrição será confirmada somente após envio da nota de empenho