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Jurídico, Licitação, Convênios, Contratos

CURSO COMPLETO DA NOVA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS: 1.ELABORAÇÃO E CÁLCULOS; 2. REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13467/17); 3. ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA NA LICITAÇÃO; 4. REPACTUAÇÃO E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS


Instrutores:
Walter Salomão Gouvêa


Período: 05/08/2019 - 07/08/2019

Horário: 08:30 as 17:30h

Carga Horária: 24 horas/aula

Cidade: Fortaleza/CE

Local: Shopping Aldeota ,20 Andar , sala 2015

Investimento: R$ 2.630,00
O investimento inclui: material didático, certificado e 06 coffee-break.


Número limitado de vagas
Somos cadastrados no SICAF
Ministramos Cursos In Company


ATENÇÃO: Número limitado de participantes


Objetivo: A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes para o atendimento das necessidades da Administração Pública no que concerne à contratação de prestação de serviços, sejam continuados ou por escopo.

 

Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG - que revoga – conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de permitir em uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, ainda, por meio dos relatórios de fiscalização durante e ao término do contrato servirão de fonte de informações para futuras contratações.

 No que concerne à Planilha de Custos e Formação de Preços podemos destacar:

a) a reformatação dos módulos que compõe a Planilha tornando-a mais objetiva e consistente com a gestão contratual;

b) acréscimo de novos custos;

c) criação do procedimento denominado “Gerenciamento de Riscos” empregado como instrumento controle interno para a Conta Vinculada ou para o Pagamento por Fato Gerador;

d) a adoção da Conta Vinculada ou do Pagamento por Fato Gerador como instrumento de controle de legalidade e de salvaguarda da Administração contra a responsabilização subsidiária;

e) aumento da produtividade, metro quadrado, para os serviços de limpeza e conservação;

f) Pagamento pelo Fato Gerador;

g) impactos da Reforma Trabalhista para as atividades com jornada 12x36; dentre outros.

 A Planilha de Custos e Formação de Preços que agrega múltiplas finalidades: permite estimar o preço máximo para contratação de serviços, possibilita identificar e julgar  a exequibilidade de proposta, permite, através da análise da variação dos custos contratuais promover a repactuação e reajuste de preços, julgar a pertinência de concessão do reequilíbrio econômico financeiro e auxiliar a fiscalização e acompanhamento dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra; temas que serão consolidados no decorrer do curso.

Por essa razão, esse curso foca a teoria e a prática necessárias para o preenchimento da Planilha, cujo resultado final permitirá ao cursista não só a elaboração consciente da planilha, como também, montar e levar para o seu órgão a sua própria Planilha de Custos e, ainda, na mesma planilha, identificar os parâmetros mínimos necessários à exequibilidade da proposta, além dos componentes da planilha que podem e não podem ser repactuados e reajustados no contrato com dedicação exclusiva de mão de obra. Além disso, como reequilibrar os contratos afetados pela reforma trabalhista, com destaque para os contratos com dedicação exclusiva de mão de obra com jornada de trabalho 12x36 consolidada pela Reforma Trabalhista.

Público Alvo: Pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação, Empresas que contratam com a Administração Pública, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Consultores, Advogados, servidores da Área Financeira, de Compras, de Contratos, todos aqueles que tenham interesse no assunto.

Metodologia : Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos. Vinculação do conteúdo às atuais jurisprudências consagradas pelas Orientações Normativas da AGU e Súmulas do TCU entre outros Órgãos Superiores.

PROGRAMA

Contextualização da abordagem do curso

  • Para cada item componente da Planilha de Formação de Preços e de Custos, onde couber, serão estudados:

o  Artigos vinculados à Consolidação das Leis Trabalhistas;

o  Leis ordinárias e Complementares vinculadas;

o  Exemplos de Convenções Coletivas de Trabalho que citam e determinam obrigações e benefícios;

o  Memória de Cálculo;

o  Fontes referenciais contendo estatísticas relacionadas aos encargos sociais e trabalhistas;

o  Jurisprudências dos Tribunais Superiores;

o  Como projetar insumos;

o  Como glosar faltas não substituídas.

·         A ABORDAGEM PRÁTICA:

 

o    1º Passo: de posse de uma Planilha de Formação de Preços e de Custos, a cada módulo abordado, o participante terá oportunidade de exercitar a aplicação das fórmulas e cálculos de cada custo da planilha e, que serão conferidas módulos a módulo, até sua finalização. Esse trabalho será repassado em arquivo EXCEL aos participantes.

o    2º Passo: Concomitante à elaboração da planilha, serão apresentados e discutidos os custos que sofreram alterações e supressões em virtude da Reforma Trabalhista.

o    3º Passo: Findo o estudo e elaboração da Planilha, através de quadros esquemáticos, serão abordados todos e temas e situações que envolvem o reajustamento de preços em sentido amplo: REPACTUAÇÃO (mão de obra) Reajuste (insumos); salientando o que pode e não pode ser alterado na planilha quando da solicitação de reajustamento pela Contratada.

o    4º Passo: sensível às dificuldades encontradas pelos pregoeiros (as) sobre como deferir a proposta que se apresentou como a “mais vantajosa” são apresentados parâmetros consistentes e definidores de sua exequibilidade ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar com todas as obrigações do objeto da contratação.

 PROGRAMA

CURSO COMPLETO DA NOVA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS:

1.   ELABORAÇÃO E CÁLCULOS;

2.   REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13467/17);

3.   ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA NA LICITAÇÃO;

4.   REPACTUAÇÃO E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS 

   PARTE I-A  - ANÁLISES, FUNDAMENTAÇÕES, EXEMPLOS E MEMÓRIAS DE CÁLCULOS DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MPDG 05/2017

 DADOS INICIAIS – ANEXO VII-C

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS (DADOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO)

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO

MÃO DE OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL

 MÓDULO 1 : COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

SUBMÓDULO 2.1   -  DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS

SUBMÓDULO 2.2 – ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (GPS), FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS (FGTS) E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

SUBMÓDULO 2.3   -  BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS

MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO 

MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

SUBMÓDULO 4.1 - AUSÊNCIAS LEGAIS

SUBMÓDULO 4.2 – INTRAJORNADA

MÓDULO 5 - INSUMOS DIVERSOS

MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO

 QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO

 PARTE 1-B - IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS E NA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

PRINCIPAIS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NOS CONTRATOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, COM DESTAQUE PARA:

1.   JORNADA 12 X 36

2.   INTERVALOS LEGAIS

3.   ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

4.   COMPENSAÇÃO DE HORAS

5.   TRABALHO SUJEITO À INSALUBRIDADE

6.   HORAS IN ITINERE

7.   SALÁRIOS

8.   NORMAS PARA HOMOLOGAÇÃO

9.   RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO

10. TRABALHO INTERMITENTE

 PARTE – II - REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO: MÃO DE OBRA E INSUMOS   

CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS       

REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

PRINCIPAIS TÓPICOS RELATIVOS AO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS       

DILIGENCIAMENTOS     

PRAZO PARA CONCLUSÃO    

CONTAGEM DE PRAZO PARA APLICAÇÃO DO 1º REAJUSTAMENTO DE PREÇOS        

CONTRATO COM CONVENÇÕES COLETIVAS DIFERENTES   

FIXAÇÃO DE PRAZO PARA FINS DE RETROATIVIDADE DE PAGAMENTO 

PROCEDIMENTOS – O QUE PODE E NÃO PODE SER ALTERADO?   

ATENÇÃO!    VALE TRANSPORTE!!  

PRAZO PARA DEFERIMENTO DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO AMPLO

PRECLUSÃO DO DIREITO À REPACTUAÇÃO E AO REAJUSTE DE PREÇOS

 PARTE - III - EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA: A DESCLASSIFICAÇÃO FUNDAMENTADA

PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA EFICIÊNCIA, DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA        

SÚMULA TCU Nº 262 E A INEXEQUIBILIDADE    

PARÂMETROS PARA A ANÁLISE DE EXEQUIBILIDADE DE PROPOSTA

CUSTOS OBRIGATÓRIOS E CUSTOS COMPROBATÓRIOS

DEVOLUÇÃO DA PLANILHA AO LICITANTE PARA COMPROVAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE

Pagamento dever ser efetuado:

RAZÃO SOCIAL: FERNANDES TEIXEIRA EDUCAÇAO LTDA
CNPJ: 13.026.978/0001-74

DOMICILIO BANCÁRIO:
Banco de Brasil
Numero: 001
Agencia: 8076-4
C/C: 12.902-X

Enviar cópia de comprovante de depósito ou nota de empenho, via email, para identificação do participante.

Certidões

Certidões Negativas: INSS, RECEITA FEDERAL, ISSQN, Tributos Federais e Tributos Municipais... acesse aqui

 

Certificados:

O certificado será concedido ao aluno que possuir o mínimo de 75% de presença em sala de treinamento

Cancelamento:

A FTX reserva-se no direito de adiar o curso havendo insuficiência de inscrições
A inscrição será confirmada somente após envio da nota de empenho