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Jurídico, Licitação, Convênios, Contratos

CONTA VINCULADA – CONTEXTO, IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CÁLCULOS E CONTROLES (COM EXEMPLOS E EXERCÍCIOS)


Instrutores:
Walter Salomão Gouvêa


Período: 08/08/2019 - 09/08/2019

Horário: 08:30 as 17:30h

Carga Horária: 16 horas/aula

Cidade: Fortaleza/CE

Local: Shopping Aldeota ,20 Andar , sala 2015

Investimento: R$ 2.290,00
O investimento inclui: material didático, certificado e 04 coffee-break.


Número limitado de vagas
Somos cadastrados no SICAF
Ministramos Cursos In Company


ATENÇÃO: Número limitado de participantes


Objetivo: O treinamento visa propiciar aos administradores (diretos e indiretos) dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra a implantar, executar e gerenciar a Conta-Depósito Vinculada; criada com o objetivo de garantir os recursos necessários para o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas em caso de inadimplemento da contratada durante a execução do contrato, bem como, na extinção ou rescisão contratual.

Para isso, inicialmente, tornar-se necessário conhecer o contexto onde se apresenta, ou seja, avaliando a planilha de custos e formação de preços quanto à sua exequibilidade de modo a garantir, já no processo licitatório, a seleção de proposta capaz de garantir a manutenção das obrigações.

Num segundo momento, orientar, com a apresentação de modelos em planilhas, sobre a administração e gerenciamento da conta vinculada pela triangulação “CONTRATANTE-BANCO-CONTRATADA” considerando os eventos trabalhistas ocorridos durante e no encerramento do contrato.

Por fim, ações proativas e ações objetivas adotadas no encerramento do contrato (extinção ou rescisão) que eliminem a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em eventuais processos trabalhistas.

Público Alvo:

A Administração Pública que em detrimento do princípio da eficiência, da legalidade e da economicidade permitirá ao órgão/entidade administrar as responsabilidades sob sua tutela quantos aos aspectos trabalhistas, previdenciários e fiscais envolvidos na gestão de seus contratos continuados conduzidos por seus gestores e fiscais, pelas áreas responsáveis administração de contratos, licitações em geral (CPL e Pregoeiros), assessorias jurídicas, setores financeiros, bem como, às autoridades sobre as quais pesam decidir e administrar as atividades de orçamento, planejamento e administração.

Metodologia:

Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos.

CONTA VINCULADA: CONTEXTO, IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CÁLCULOS E CONTROLES

I – FASES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, SELEÇÃO DO FORNECEDOR E EXECUÇÃO CONTRATUAL

a) as fases: planejamento – fornecedor – execução contratual: processos e elementos responsáveis pelo desenvolvimento e acompanhamento.

b) gerenciamento de riscos e a conta-depósito vinculada

c) “PAGAMENTO PELO FATO GERADOR” COMO ALTERNATIVA PARA A “CONTA-DEPÓSITO VINCULADA”.

 

II - PLANEJAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA

A) PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO PROCEDIMENTO.    

B) NECESSIDADE DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.     

C) CRIAÇÃO DO FLUXOGRAMA INTERNO DAS CONTRATAÇÕES         

D) PROCEDIMENTOS PARA LIBERAÇÃO DE VALORES DA CONTA VINCULADA DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO - POR EMPREGADO DESLIGADO DO CONTRATO         

E) - PROCEDIMENTOS PARA LIBERAÇÃO DO SALDO DA CONTA VINCULADA    

F) PREVISÃO EM EDITAL.       

G) CLÁUSULAS QUE PODEM SER IMPLEMENTADAS PARA OTIMIZAR RESULTADOS.      

H RETENÇÃO DE VALORES E DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA.        

I) REVISÃO DOS CÁLCULOS DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS         

J) PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS: O QUE PROVISIONAR? SÃO OBRIGATÓRIOS? MEMÓRIAS DE CÁLCULOS?

III - PREVISÃO NO EDITAL DE PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS INSCRITAS NO SIMPLES NACIONAL           

A) ENCARGOS SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS DAS EMPRESAS INSCRITAS NO SIMPLES NACIONAL.         

B) ANÁLISE DOS DEMAIS ITENS DE CUSTO DA PLANILHA QUE SERÃO DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA.   

IV - PREVISÃO DO CUSTO DO AVISO PRÉVIO NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS EM FUNÇÃO DA LEI 12.506/2011

A) PROCEDIMENTOS PARA DEFINIÇÃO DOS VALORES QUE SERÃO DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA.       

B) COMO DEFINIR O VALOR A SER CONTINGENCIADO MENSALMENTE.          

C) COMO CALCULAR O AVISO PRÉVIO COM OS PARÂMETROS DA LEI 12.506/12?         

V - ACOMPANHAMENTO DA CONTA VINCULADA

A) REQUISITOS PARA O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA CONTA E DOCUMENTOS QUE SERÃO ACEITOS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO.          

B) PRAZO INTERNO PARA ANÁLISE.   

C) DOCUMENTOS A SEREM REQUERIDOS PARA COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS.

VI -  CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS TRABALHISTAS RELATIVOS A:         

A) FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL           

B) 13º SALÁRIO

C) MULTA SOBRE FGTS PARA RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA    

D) RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO  

VII - ENTENDENDO A CONTA VINCULADA  

VIII - PROVIDÊNCIAS RECOMENDADAS PARA PREVENIR A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DA CONTRATADA NO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS

IX - FORMAS DE CONTROLAR O SALDO DETALHADO DA CONTA POR EMPREGADO VINCULADO AO CONTRATO.     

X - TRATAMENTO COM RELAÇÃO A LIBERAÇÃO DE VALORES RETIDOS EM CONTA VINCULADA EM CASOS DE:       

A) SUBSTITUIÇÕES DE POSTO DE TRABALHO DEVIDO POR AUXÍLIO MATERNIDADE      

B) SUBSTITUIÇÕES DE POSTO DE TRABALHO DEVIDO POR AUXÍLIO DOENÇA   

C) SUBSTITUIÇÕES DE POSTO DE TRABALHO DEVIDO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO  

D) FOLGUISTAS REGULARES. 

XI - INSTRUMENTOS DE CONTROLE   

XII - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/17-SEGES/MPDG - CONTA VINCULADA – REFERÊNCIAS E PROCESSOS

XIII - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ANEXO XII-A: MINUTA E FORMALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA

Pagamento dever ser efetuado:

RAZÃO SOCIAL: FERNANDES TEIXEIRA EDUCAÇAO LTDA
CNPJ: 13.026.978/0001-74

DOMICILIO BANCÁRIO:
Banco de Brasil
Numero: 001
Agencia: 8076-4
C/C: 12.902-X

Enviar cópia de comprovante de depósito ou nota de empenho, via email, para identificação do participante.

Certidões

Certidões Negativas: INSS, RECEITA FEDERAL, ISSQN, Tributos Federais e Tributos Municipais... acesse aqui

 

Certificados:

O certificado será concedido ao aluno que possuir o mínimo de 75% de presença em sala de treinamento

Cancelamento:

A FTX reserva-se no direito de adiar o curso havendo insuficiência de inscrições
A inscrição será confirmada somente após envio da nota de empenho